BPC/LOAS Bloqueado? Veja Como Voltar a Receber o Benefício

BPC/LOAS: O Que É e Como Garantir o Seu Direito

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário mínimo mensal a:

• Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar;
• Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.

Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de que a renda familiar é insuficiente para garantir a sobrevivência digna.

Quando o BPC pode ser bloqueado?

O benefício pode ser suspenso ou bloqueado por motivos como:

• Falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
• Alteração na renda familiar;
• Irregularidades apontadas em cruzamento de dados do INSS.

Como resolver um bloqueio ou negativa?

Se o seu benefício foi bloqueado ou negado, é importante:

1. Atualizar o CadÚnico em um CRAS próximo;
2. Reunir documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade;
3. Buscar orientação jurídica para recorrer da decisão e restabelecer o pagamento.

No Escritório Dr. Michel Costa — Advocacia e Assessoria Jurídica, oferecemos análise detalhada de cada caso, verificando os motivos do bloqueio e adotando as medidas necessárias para garantir o recebimento do benefício.

Conclusão

O BPC/LOAS é um direito fundamental de quem mais precisa. Se você ou um familiar teve o benefício bloqueado ou está com dificuldades para acessar esse direito, conte com nossa equipe para buscar a solução adequada.

📌 Agende uma consulta e saiba como podemos ajudar a garantir a proteção que você merece.