BPC/LOAS: O Que É e Como Garantir o Seu Direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele assegura um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo e situação de vulnerabilidade social.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de que a renda familiar é insuficiente para garantir a sobrevivência digna.
Quando o BPC pode ser bloqueado?
O benefício pode ser suspenso ou bloqueado por motivos como:
- Falta de atualização no Cadastro Único (CadÚnico);
- Alteração na renda familiar;
- Irregularidades apontadas em cruzamento de dados do INSS.
Como resolver um bloqueio ou negativa?
Se o seu benefício foi bloqueado ou negado, é importante:
- Atualizar o CadÚnico em um CRAS próximo;
- Reunir documentos que comprovem a situação de vulnerabilidade;
- Buscar orientação jurídica para recorrer da decisão e restabelecer o pagamento.
No Escritório Dr. Michel Costa — Advocacia e Assessoria Jurídica, oferecemos análise detalhada de cada caso, verificando os motivos do bloqueio e adotando as medidas necessárias para garantir o recebimento do benefício.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental de quem mais precisa. Se você ou um familiar teve o benefício bloqueado ou está com dificuldades para acessar esse direito, conte com nossa equipe para buscar a solução adequada.
📌 Agende uma consulta e saiba como podemos ajudar a garantir a proteção que você merece.
Adorei muito bom
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