Salário-Maternidade: O Que É e Quem Tem Direito

Salário-Maternidade: O Que É, Quem Tem Direito e a Importância do Apoio Jurídico. O Salário-Maternidade é um benefício pago pelo INSS que garante renda à segurada durante o período em que precisa se afastar do trabalho em razão do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. É um direito essencial que assegura proteção financeira e tranquilidade para a mãe e sua família nesse momento especial.

Quem tem direito?

Podem receber o Salário-Maternidade: Trabalhadoras com carteira assinada (CLT): pagamento feito pelo empregador e reembolsado pelo INSS. Autônomas, MEIs e contribuintes facultativas: desde que estejam em dia com as contribuições ao INSS. Trabalhadoras rurais (seguradas especiais): mediante comprovação de atividade no campo. Desempregadas: se ainda estiverem dentro do período de graça da Previdência.

Situações que dão direito

O benefício pode ser concedido nos casos de: Parto (inclusive natimorto); Adoção ou guarda judicial para fins de adoção; Aborto espontâneo ou previsto em lei (com duração reduzida).

Por que buscar apoio jurídico?

Muitas mulheres enfrentam dificuldades na concessão do benefício, seja por falta de documentos, inconsistências no cadastro ou falhas na análise do INSS. O acompanhamento de um advogado previdenciário é importante porque: Orienta sobre a documentação correta; Acompanha o pedido para reduzir riscos de indeferimento; Oferece suporte em caso de negativa, com possibilidade de recurso;

Dá mais segurança para que o benefício seja analisado adequadamente.

Conclusão

O Salário-Maternidade é um direito que merece atenção e cuidado no momento do pedido. Contar com apoio jurídico pode tornar o processo mais claro e seguro.

📌 No Escritório Dr. Michel Costa — Advocacia e Assessoria Jurídica, estamos à disposição para orientar e acompanhar cada cliente de forma ética e responsável