DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios por Incapacidade • Salário-Maternidade • Aposentadorias • Pensão por Morte • BPC/LOAS
Analisamos seu histórico contributivo, documentos médicos e provas de atividade para definir a melhor estratégia administrativa e/ou judicial, com cálculos e acompanhamento técnico.
BPC ao Deficiente, Idoso e Autista (LOAS)
Benefício assistencial de 1 salário mínimo para idoso (65+) ou pessoa com deficiência (inclui TEA) em situação de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS. A avaliação considera impedimento de longo prazo e análise socioeconômica.
Como ajudamos
- Organizamos laudos, atestados e relatórios sociais; orientamos perícia e visita domiciliar.
- Revisamos a composição familiar e exclusões permitidas da renda (ex.: BPC de outro membro, gastos essenciais).
- Interposição de recurso contra indeferimentos e revisão periódica.
Documentos úteis
RG/CPF, comprovantes de renda e residência, laudos e exames, cadastros sociais (CadÚnico), despesas essenciais.
Auxílio-Acidente
Indenização mensal devida ao segurado que ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho. Pode ser acumulado com salário por ter natureza indenizatória.
Como ajudamos
- Comprovação de nexo causal (acidente/doença) e redução permanente da capacidade.
- Revisão do percentual aplicado e cálculo de atrasados.
- Discussão de conversão com outros benefícios quando cabível.
Documentos úteis
CAT, laudos, exames, prontuários, PPP/LTCAT (se houver especial), holerites e comunicações do INSS.
Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
Pago quando há incapacidade temporária para o trabalho. Exige carência (salvo isenções por doenças graves) e documentação médica atual. Pode haver restabelecimento ou conversão em aposentadoria por incapacidade.
Como ajudamos
- Checamos qualidade de segurado e período de graça.
- Preparamos dossiê médico com atestados, exames, CID e evolução clínica.
- Recurso contra indeferimento e pedidos de prorrogação.
Documentos úteis
Atestados, laudos e exames recentes, relatórios médicos, carteira de trabalho/contribuições, comunicações do INSS.
Salário-Maternidade
Pago à mãe biológica ou adotante (em casos específicos, ao pai). Cobre parto, adoção e natimorto. A carência varia conforme a categoria; há regras de manutenção da qualidade de segurado.
Como ajudamos
- Checamos carência e qualidade de segurado.
- Orientamos documentos: certidão/termo de guarda, laudos, vínculos.
- Calculamos valor e período devido; recorremos em caso de indeferimento.
Documentos úteis
Certidão de nascimento/termo de guarda, vínculos e contribuições, atestados, comprovantes de renda.
Aposentadorias Urbanas e Rurais
Planejamento previdenciário para identificar a melhor regra (transições/definitiva) e elevar o valor do benefício. Inclui análise de tempo de contribuição, atividade especial (PPP/LTCAT) e prova rural.
Como ajudamos
- Montamos linha do tempo de vínculos/contribuições e simulamos cenários.
- Reconhecemos tempo especial e períodos rurais com documentação adequada.
- Projetamos DIB e valor estimado do benefício.
Documentos úteis
CTPS, carnês/GFIP, CNIS, PPP/LTCAT, contratos rurais, certidões escolares/paroquiais, testemunhas.
Pensão por Morte
Devida aos dependentes do segurado falecido. Verificamos qualidade de segurado, dependência e duração da pensão, além de regras de cessação e rateio.
Como ajudamos
- Habilitação de dependentes (cônjuge, companheiro, filhos, etc.).
- Correção de valor e análise de acúmulos permitidos.
- Revisão de cálculo e retroativos quando cabíveis.
Documentos úteis
Certidão de óbito, documentos dos dependentes, comprovação de união/filiação, vínculos do segurado, comunicações do INSS.
Atendimento em João Pessoa/PB e região. Michel Costa — Advocacia e Assessoria Jurídica.